Estes Termos e Condições (as "Condições") devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e as nossas Condições de Utilização e todas as outras regras ou políticas disponibilizadas nos nossos diversos sites e plataformas, que regerão a nossa relação e a sua utilização do Programa de Incentivo de Jornada do Usuário (o "Programa").
Leia atentamente as Condições antes de participar no Programa. Ao participar no Programa, o utilizador ("você" e "Utilizador") concorda com as Condições. Se não concordar com as Condições, não poderá participar no Programa.
A nosso exclusivo e absoluto critério, podemos, ocasionalmente e a qualquer momento, alterar, modificar ou terminar alguns ou todos os aspetos do Programa, incluindo, sem limitação, as Condições e quaisquer Recompensas (conforme definidas abaixo), com ou sem aviso prévio. Essas alterações podem ou não afetar as Recompensas obtidas anteriormente.
1. Introdução
1.1. O Programa oferece aos participantes elegíveis que se cadastrem no Programa através de gambling.com ou do(s) seu(s) subdomínio(s) afiliado(s) (o "Site") a oportunidade de ganharem pontos, como "Fichas" (as "Fichas"), por meio da participação em várias atividades, algumas das quais são descritas no parágrafo 3 das Condições. Pode converter as suas Fichas ocasionalmente por várias Recompensas.
1.2. O Programa é operado pela GDC Media Limited, fora dos Estados Unidos, e pela GDC America apenas nos Estados Unidos, ambas subsidiárias da Gambling.com Group Limited (Nasdaq: GAMB) ("GAMB")] ("nós", "nos" ou "nosso").
1.3. Algumas ou todas as partes do Programa podem não ser legais em determinados países e estados dos EUA. Consequentemente, o Programa é nulo onde for proibido por lei.
1.4. A participação no Programa, as Fichas e as Recompensas não são transmissíveis e estão limitadas a uma pessoa. O utilizador do Programa está estritamente proibido de partilhar ou distribuir Fichas a outras pessoas para qualquer finalidade.
2. Elegibilidade
2.1. O Programa está aberto apenas a utilizadores que: (i) sejam pessoas singulares (empresas, associações ou outros grupos e entidades não podem participar no Programa); (ii) tenham a idade legal exigida ou mais, conforme possa ser estipulado pela legislação da jurisdição relevante (podemos solicitar prova de identidade); (iii) se registem no Programa através do Site; (iv) cumpram os requisitos de residência relevantes; e (v) não tenham sido anteriormente desqualificados por nós, a nosso exclusivo e absoluto critério, de participar no Programa. As pessoas excluídas não podem participar no Programa. As pessoas excluídas do Programa incluem funcionários da Empresa, seus familiares imediatos e os membros do agregado familiar.
2.2. O cadastro no Programa é gratuito e não é necessária nenhuma compra para participar.
2.3. Os utilizadores têm de criar uma conta no nosso site para participar no Programa. Para participar no Programa, envie as informações solicitadas na página de registo e confirme a sua concordância com estas Condições. Depois de preencher e enviar todas as informações de registo, será criada uma conta do Programa ("Conta") para si. Todas as informações de registo devem ser preenchidas na íntegra. As adesões só podem ser utilizadas pelo utilizador cujo nome consta na Conta. Não deve fornecer a sua palavra-passe ou acesso à sua Conta a qualquer outra pessoa. É responsável por toda a atividade na sua Conta e por qualquer utilização da sua palavra-passe.
Só lhe é permitido ter uma Conta; não pode ter várias Contas. Se tentar obter mais de uma Conta, todas as Fichas na sua Conta (e em qualquer outra Conta que possa ter) podem ser perdidas e podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar a sua adesão e proibir permanentemente a sua participação no Programa.
Os membros não podem atribuir ou transferir Fichas para outras Contas; as Fichas numa Conta só podem ser usadas pelo utilizador que a detém.
3. Ganhar e resgatar Fichas
3.1. Pode ganhar Fichas por meio de uma variedade de atividades incentivadas no Programa. A lista abaixo (que pode ser alterada ou expandida a nosso exclusivo e absoluto critério) estabelece alguns exemplos de atividades através das quais pode ganhar Fichas:
3.2. As Fichas serão creditadas na sua conta no prazo de três (3) dias após a conclusão da atividade de qualificação, salvo indicação em contrário para campanhas ou atividades específicas.
3.3. Progressão de nível e recompensas:
Ao subir de nível, tem de escolher uma das duas opções seguintes:
| Opção | Descrição |
|---|---|
| Pacote de artigos | Uma recompensa garantida com o tema desse nível (por exemplo, produtos de marca, como camisolas com capuz ou acessórios). |
| Girar a roda ("Melhorar o seu jogo") | Um recurso baseado na sorte que oferece a possibilidade de ganhar um prémio de maior valor, como um iPhone ou outro artigo premium. |
3.4. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar qualquer atividade de ganhos, taxa de atribuição de Fichas, estrutura de recompensas ou patamar de nível a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio.
3.5. As Fichas não têm valor monetário, são intransmissíveis e não podem ser vendidas, trocadas ou resgatadas por dinheiro.
3.6. Podemos, ocasionalmente, fornecer formas adicionais de converter as Fichas que ganhou.
3.7. Todas as Recompensas estão sujeitas à disponibilidade no momento do resgate e podem ser substituídas por artigos de valor igual ou superior, a nosso critério. Depois das Fichas serem trocadas por Recompensas, não podem ser reembolsadas ou reintegradas.
3.8. As Recompensas podem ser tributáveis, dependendo das leis aplicáveis no seu país de residência. É da sua responsabilidade declarar o montante ganho ou equivalente em dinheiro às autoridades fiscais do seu país, se for obrigado a fazê-lo. Se houver uma obrigação da nossa parte, será tratada perante as autoridades fiscais competentes, de acordo com as leis aplicáveis.
4. Utilização justa e atividades proibidas
4.1 É exigido aos participantes que participem no Programa de forma justa, responsável e de boa-fé em todos os momentos.
4.2 São expressamente proibidas as seguintes atividades, sem limitação:
4.3 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de monitorizar a participação no Programa e de investigar qualquer suspeita de utilização indevida, irregularidade ou infração destas Condições.
5. Consequências da utilização indevida
5.1 Quando for considerado que um participante se envolveu, ou houver suspeitas razoáveis de se ter envolvido, em qualquer atividade proibida ou que está a infringir estas Condições, poderemos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, tomar uma ou mais das seguintes ações:
5.2 Todas as decisões tomadas por nós no âmbito da aplicação destas Condições serão finais e vinculantes.
6. Perda de validade das Fichas
6.1. Se um Utilizador não ganhar ou não obtiver quaisquer Fichas por meio de atividades de qualificação durante um período contínuo de doze (12) meses, todas as Fichas não resgatadas na conta do Utilizador perderão automaticamente a validade e serão permanentemente removidas do saldo da conta.
6.2. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de modificar, suspender ou alterar a política de validade das Fichas a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no nosso site ou conforme comunicado de outra forma.
7. Fornecedores externos
7.1. Os fornecedores de serviços externos, com os quais temos parceria, são os únicos responsáveis pela qualidade e pelo desempenho de quaisquer produtos ou serviços que lhes forneçam, de acordo com a sua participação no Programa, incluindo, sem limitação, em relação a determinadas Recompensas. Não somos responsáveis por quaisquer aspetos dos produtos e serviços fornecidos por esses fornecedores externos.
7.2. Qualquer produto que receba através do resgate de Fichas não pode ser trocado ou devolvido por outro produto ou por um reembolso monetário.
7.3. Os comerciantes e fornecedores externos com os quais temos parceria, conforme o Programa, não têm afiliação connosco e não são patrocinadores ou copatrocinadores do Programa. Todos os nomes, logótipos e marcas de comerciantes e fornecedores de serviços externos participantes são usados com permissão e são propriedade dos seus respetivos detentores. Os termos e condições dos comerciantes participantes e dos fornecedores externos estão sujeitos a alterações, conforme delineado em seus sites.
7.4. Não seremos responsáveis por qualquer prejuízo (incluindo perda de rendimentos), lesão, morte e/ou danos de qualquer natureza e de qualquer forma que surjam, incluindo negligência, decorrentes da utilização de quaisquer produtos, bens ou serviços oferecidos e fornecidos por fornecedores externos.
8. Alterações ao Programa
8.1. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio.
8.2. Quaisquer alterações a estas Condições entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso site.
8.3. A continuação da participação no Programa constitui aceitação das Condições revistas.
9. Limitação de responsabilidade e indemnização
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ISENTAMO-NOS DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS RELATIVAS A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS RESGATADOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NÃO GARANTIMOS QUE O PROGRAMA OU QUAISQUER RECOMPENSAS SEJAM ISENTOS DE ERROS OU SEJAM ININTERRUPTOS.
NÃO ACEITAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ERROS, ATRASOS, INTERRUPÇÕES OU PROBLEMAS TÉCNICOS QUE POSSAM AFETAR A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA. ALÉM DISSO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RECOMPENSAS PERDIDAS, CORROMPIDAS OU INVALIDADAS RESULTANTES DE ERROS DO SISTEMA, DE ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS OU DE OUTRAS AVARIAS TÉCNICAS.
NA CONDIÇÃO DO ACIMA EXPOSTO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, DE QUALQUER TIPO, DECORRENTES OU RELACIONADOS A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS RESGATADOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA, OU A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E CONSEQUENTES.
CERTAS LEIS APLICÁVEIS PODEM NÃO PERMITIR LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS, NEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. NESSES CASOS, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI E PODERÃO CONTER DIREITOS ADICIONAIS.
NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR FORNECEDORES EXTERNOS QUE POSSAM PARTICIPAR DE OU ESTAR ASSOCIADOS A RECOMPENSAS FORNECIDAS AOS UTILIZADORES.
Concorda em manter-nos indemnes e isentar-nos, aos nossos fornecedores externos e a todos os seus respetivos afiliados, diretores, executivos, funcionários, agentes e contratados de e contra qualquer prejuízo, dano, responsabilidade, custo ou despesa de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Programa, qualquer fraude, abuso ou utilização indevida do Programa, da sua infração destas Condições e/ou da sua violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de terceiros.
10. Força maior
10.1. Em nenhum caso seremos responsáveis perante qualquer participante por qualquer atraso ou falha no desempenho devido a causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, qualquer evento natural; ato de guerra; desastre natural; clima; terrorismo; epidemia; ordem governamental, diretiva, regulamento, lei ou requisito; perigos do mar; imobilização; surto de doença viral ou transmissível; emergência nacional, regional ou outra emergência pública; greves; ou qualquer ato ou omissão de terceiros. Esta cláusula sobreviverá à cessação da sua participação no Programa.
11. Isenção de responsabilidade
11.1. O Programa e/ou qualquer de seus recursos podem ficar indisponíveis, imprecisos ou interrompidos ocasionalmente por uma variedade de razões. Não somos responsáveis por quaisquer indisponibilidades, interrupções ou erros no Programa ou em suas funcionalidades. O Programa e todas as informações acessíveis por meio dele são fornecidos apenas para fins informativos, "no estado em que se encontram" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias, declarações ou abonações de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitação, a precisão, a atualidade ou a integridade, a operação do Programa, as informações, os materiais, o conteúdo, a disponibilidade e os produtos.
12. Legislação aplicável e resolução de litígios
12.1. Estas Condições são regidas pelas leis da Irlanda.
12.2. Quaisquer litígios relacionados com o Programa serão resolvidos por arbitragem vinculante, de acordo com as leis da Irlanda.
12.3. Os utilizadores renunciam ao seu direito de participar em ações coletivas contra nós.
13. Considerações gerais
13.1. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será separada do restante destes Termos e Condições, que, não obstante, permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2. Para perguntas ou dúvidas sobre o Programa, contacte-nos através de newsdesk@gambling.com.