ALERJ Vota Hoje Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) vota hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3591/2024, que prevê a proibição da publicidade e do patrocínio de empresas de apostas esportivas em atividades esportivas no estado.

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ e, se sancionado, poderá impactar diretamente os clubes de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro que jogam no Rio de Janeiro.

Atualmente, 90% dos times da primeira divisão contam com um site de apostas como patrocinador máster, sendo as casas de apostas uma das principais fontes de receita dessas equipes.

O Que o Projeto Determina?

Se aprovado, o projeto proíbe a veiculação de publicidade de empresas de apostas em diversos espaços do esporte, incluindo:

• Uniformes esportivos – Camisas, bonés, viseiras e demais acessórios utilizados por clubes e atletas;
• Instalações esportivas – Arenas, estádios e qualquer equipamento esportivo no estado do Rio de Janeiro;
• Meios de comunicação – Transmissões esportivas na televisão, rádio e plataformas online, impedindo que anúncios de apostas sejam exibidos em jogos transmitidos no estado;
• Produtos comerciais – O texto também veta o uso da imagem de atletas para promover itens ligados ao setor, como brindes promocionais, brinquedos ou colecionáveis associados a apostas esportivas.

Os infratores estarão sujeitos à suspensão da publicidade e à aplicação de multas.

Impacto nos Clubes de Futebol

A medida poderá impactar os clubes cariocas que atualmente dependem do patrocínio de casas de apostas. No cenário nacional, apenas Bragantino e Mirassol (ambos de São Paulo) não possuem casas de apostas como patrocinador máster. Ainda assim, esses clubes mantêm contratos menores com o setor.

Com a proibição, os times do Rio precisariam buscar novas fontes de receita para compensar a possível perda de patrocínios de casas de apostas, que hoje dominam o mercado esportivo brasileiro.

Justificativa do Projeto

O deputado Rodrigo Amorim justificou a medida com preocupações sobre o vício em apostas e os impactos econômicos negativos que esse mercado pode causar.

"Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das bets no Brasil", afirmou Amorim.

"Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que utilizam esses sites estão endividados. Estima-se que as bets tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja, precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício", completou o parlamentar.

Próximos Passos

A proposta precisa passar por novas discussões e votações na ALERJ antes de ser enviada para sanção do governador. Caso aprovada, clubes e federações esportivas precisarão adaptar seus contratos de patrocínio para eventos realizados dentro do estado do Rio de Janeiro.

A votação de hoje pode ser um marco importante na regulação da publicidade de apostas esportivas no Brasil e pode abrir precedentes para que outros estados adotem medidas semelhantes.