Senado Pode Votar PL dos Cassinos em Julho
Depois de mais de 30 anos de debates, o Brasil está mais próximo do que nunca de legalizar os jogos de azar em estabelecimentos físicos. O Projeto de Lei nº 2.234/2022, que trata da liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, pode finalmente ser votado pelo Senado ainda neste mês de julho.
Quem lidera a articulação é o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto. Ele afirma que o texto está "maduro" para ser apreciado em Plenário antes do recesso parlamentar. Mas o caminho até aqui foi cheio de idas e vindas.
Um Projeto Que Levou Três décadas
A proposta original foi apresentada em 1991 pelo deputado federal Renato Vianna (MDB-SC). Só em 2022 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base com margem apertada: 246 votos a favor contra 202. Desde então, o projeto passou por debates intensos no Senado, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em junho de 2024.
O plano era votar o texto no final do ano passado, mas o clima político, impactado pelas investigações sobre apostas esportivas, não ajudou. Segundo o senador Irajá, era preciso esperar um momento mais neutro. Agora, ele acredita que o ambiente está favorável.
Apoio da Sociedade e Setor Privado
Um dos principais trunfos da proposta veio de uma pesquisa do DataSenado, divulgada em abril deste ano. O levantamento mostrou que 60% da população apoia a legalização dos jogos de azar no país. A opinião pública, segundo Irajá, tem peso decisivo na hora do voto parlamentar especialmente em um ano pré-eleitoral.
Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e a Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de SP também já manifestaram apoio formal ao projeto. O setor vê no PL uma oportunidade de alavancar o turismo e gerar empregos.
Críticas ao Projeto
Apesar do apoio crescente, o projeto enfrenta críticas. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PL-DF) são contrários à proposta. As razões vão desde posicionamentos ideológicos e religiosos até preocupações com os efeitos sociais dos jogos, como o vício em apostas. Izalci, inclusive, apresentou emendas ao texto e participou ativamente da CPI das Bets, que investigou o setor de apostas esportivas. Mesmo reconhecendo que o PL trata de jogos físicos e não digitais, ele defende maior fiscalização e repressão.
Como a PL dos Cassinos Pretende Proteger os Jogadores
Para evitar o endividamento e combater a ludopatia (vício em jogos), o projeto traz mecanismos de proteção ao jogador. Entre eles, a proibição de pagamentos com cartão de crédito ou financiamento: apenas PIX e débito serão permitidos.
Outra medida importante é a criação de um cadastro nacional de jogadores compulsivos, uma espécie de “lista de exclusão” que impediria o acesso contínuo aos jogos por parte de quem já apresenta sinais de dependência.
Próximos passos do Projeto
A possível legalização dos cassinos no Brasil representa não apenas a retomada de um debate histórico, mas também a chance de estruturar um setor com grande potencial econômico, desde que amparado por regras claras e responsabilidade social. O desafio agora é equilibrar desenvolvimento com proteção ao cidadão.
A expectativa é que o PL seja votado ainda neste semestre, e se aprovado, seja sancionado pelo presidente da República. Mesmo os cassinos físicos voltando em 2025, a regulamentação completa deve ocorrer ao longo do ano seguinte.
Se o projeto passar, o Brasil abrirá as portas para um novo setor da economia, com potencial de arrecadação, geração de empregos e estímulo ao turismo. Mas o debate está longe de acabar. Até lá, muitas discussões ainda devem movimentar o Senado.
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