Ministério da Fazenda publica lista de 'bets' autorizadas no Brasil até 2029

O Brasil avançou em sua regulamentação de apostas online com a publicação de novas portarias pelo Ministério da Fazenda, que definem a atuação definitiva de plataformas de apostas até o final de 2029.

Com essa medida, as operadoras – que anteriormente já atuavam de forma temporária – consolidam sua presença no mercado, cada uma investindo R$ 30 milhões para garantir a licença que tem validade de cinco anos.

Bets Autorizadas no Brasil (2025)

Entre as operadoras de apostas que agora têm autorização definitiva para atuar no mercado brasileiro estão:

Empresas autorizadas a ofertar Apostas | Atualizada em 18/02/2025

• 4PLAY
• 6Z
• 9D
• AFUN
• AI
• APOSTA GANHA
• B2XBET
• BANDBET
• BET365
• BET7K
• BET.BET
• BETANO
• BETBOO
• BETESPORTE
• BETFAIR
• BETFUSION
• BETOU
• BET SUL
• BET VERA
• BETSPEED
• BRASILBET
• BULLSBET
• CASA DE APOSTAS
• CASSINOPIX
• DONALDBET
• ESTRELABET
• F12.BET
• GERALBET
• GIGABET
• H2 BET
• HIPERBET
• JOGO ONLINE
• JOGÃO
• LANCE DE SORTE
• LIDERBET
• LOTTOLAND
• LUVA.BET
• MAXIMABET
• MEGAPOSTA
• NOVIBET
• PAGOL
• QGBET
• RIVALO
• SEUBET
• SORTENABET
• SORTE ONLINE
• SPORTINGBET
• STAKE
• SUPREMABET
• UPBETBR
• VBET
• VIVARO
• VIVASORTE
• WJCASINO
• XPBET

Regulamentação das Apostas Online

A entrada dessas empresas no cenário regulado, que começou oficialmente em 1º de janeiro de 2025, vem acompanhada de exigências rigorosas.

Entre as principais, destaca-se a obrigatoriedade de utilização do domínio “.bet.br”, além de normas que visam prevenir o superendividamento e outras práticas de risco.

Dentre as medidas, estão a vedação ao uso de crédito para apostas, a restrição de bônus de boas-vindas e a necessidade de identificação dos usuários por meio do CPF e do reconhecimento facial.

Essas ações reforçam o compromisso do governo com a segurança financeira, o combate à lavagem de dinheiro e a promoção de um jogo mais responsável.

A nova legislação, sancionada em 31 de dezembro de 2023, determina que apenas empresas com sede e administração no país poderão operar, garantindo assim maior controle sobre o setor.

O acesso às apostas é restrito a maiores de 18 anos e proíbe a participação de indivíduos que possam influenciar o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos e árbitros, além de outras restrições que visam evitar conflitos de interesse.

Essa iniciativa representa um marco na tentativa de corrigir distorções do mercado e criar um ambiente de apostas mais transparente e seguro para os brasileiros.

Com essas regras, o setor de apostas esportivas e cassinos online passam a ter um controle mais efetivo, beneficiando não apenas os consumidores, mas também a economia nacional, ao assegurar a conformidade com os padrões legais e de segurança exigidos.